Questão número 446166

A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é

• A. exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
• B. concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
• C. concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.
• D. exclusiva do ofendido, mediante queixa.