Questão número 446183

Considerando a regência legal e a orientação jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.

• A. Na ação penal privada subsidiária, da pública, a desídia do querelante não autoriza a retomada da ação pelo Ministério Público.
• B. A representação é uma condição específica de procedibilidade.
• C. No crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica contra mulher a ação penal é pública condicionada à representação.
• D. Na ação penal pública incondicionada o delegado de polícia para instaurar inquérito necessita da representação da vítima ou ofendido.
• E. Após o recebimento da denúncia a representação torna-se irretratável.