Questão número 446187
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A vedação legal expressa de liberdade provisória exime o juiz de fundamentar a decisão que mantém a custódia do acusado preso em flagrante.
- C. Certo
- E. Errado
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