Questão número 446197
Direito Processual Penal - Aplicação da Lei Processual Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir. Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.
- C. Certo
- E. Errado
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