Questão número 446212

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

• A. a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução.
• B. a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.
• C. os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.
• D. a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio.
• E. os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.