Questão número 446215
Direito Processual Penal - Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.
Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decisão, o acusador tiver obtido, por meios lícitos, a prova definitiva desse fato, deverá, então, ser requerida a revisão criminal, para se rescindir a decisão absolutória, se o crime não estiver prescrito.
- C. Certo
- E. Errado
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