Questão número 446218
Direito Processual Penal - Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança - Fundação La Salle - 2017
A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
- A. com a inimputabilidade penal do agente.
- B. com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
- C. diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
- D. quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
- E. quando estiver extinta a punibilidade do agente.
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