Questão número 446218

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

• A. com a inimputabilidade penal do agente.
• B. com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
• C. diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
• D. quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
• E. quando estiver extinta a punibilidade do agente.