Questão número 446219
Direito Processual Penal - Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue os seguintes itens. O réu que tenha praticado crime de homicídio e seja portador de desenvolvimento mental retardado e sem plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não será submetido a julgamento perante o tribunal do júri, já que a ele será aplicada medida de segurança.
- C. Certo
- E. Errado
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