Questão número 446227

Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia em devida forma, o juiz determinará sua autuação e ordenará

• A.

  a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

• B.

  a citação do acusado para ser interrogado sobre os fatos narrados na inicial acusatória.

• C.

  o afastamento liminar do acusado de suas funções, até julgamento definitivo do processo criminal.

• D.

  o sobrestamento do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar os mesmos fatos narrados na denúncia.