Questão número 446242
Direito Processual Penal - Citações e Intimações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.
- C. Certo
- E. Errado
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