Questão número 446242

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

contato@provaseconcursos.com.br