Questão número 446273

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de processo Penal:

  • A.

    Se houver urgência, a carta precatória, que conterá em resumo os requisitos legais, poderá ser expedida por via telegráfica, independentemente de reconhecimento de firma do juiz.

  • B.

    O edital de citação não poderá mencionar o fim para que é feita a citação, pois haveria violação a privacidade e a intimidade que é um direito do Acusado.

  • C.

    O dia designado para o funcionário Público comparecer em juízo, como acusado, será notificado a ele e ao chefe de sua repartição.

  • D.

    O réu preso não encontrado deverá ser citado por edital.

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