Direito Processual Penal - Citações e Intimações - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de processo Penal:
Se houver urgência, a carta precatória, que conterá em resumo os requisitos legais, poderá ser expedida por via telegráfica, independentemente de reconhecimento de firma do juiz.
O edital de citação não poderá mencionar o fim para que é feita a citação, pois haveria violação a privacidade e a intimidade que é um direito do Acusado.
O dia designado para o funcionário Público comparecer em juízo, como acusado, será notificado a ele e ao chefe de sua repartição.
O réu preso não encontrado deverá ser citado por edital.
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