Questão número 446337
Direito Processual Penal - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Relativamente a inquérito policial e ação penal, julgue os seguintes itens à luz do Código de Processo Penal.
Se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, que designará, obrigatoriamente, outro órgão do Ministério Público para oferecer a denúncia.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
