Questão número 446353

É certo afirmar:

I. Os impedimentos e suspeições previstas ao Juiz, aplicam-se também aos Jurados, ao representante do Ministério Público, bem como aos Peritos, Interpretes e funcionários da Justiça.

II. Tratando-se de processo de competência do Tribunal do Júri, o Juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do Acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 3 (três) dias.

III. Com a reforma aplicada ao Código de Processo Penal pela Lei n° 11.719, de 20.06.2008, os crimes de responsabilidade cometidos pelos funcionários públicos passaram a ser processados pelo rito comum, revogando-se o rito especial outrora existente.

IV. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e III estão corretas.