Questão número 446357

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro

  • A. da Mesa da Câmara dos Deputados.
  • B. de Tribunal Regional Federal.
  • C. da Câmara do Senado Federal.
  • D. do Tribunal de Contas da União.
  • E. do Congresso Nacional.
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