Questão número 446357
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o paciente for membro
- A. da Mesa da Câmara dos Deputados.
- B. de Tribunal Regional Federal.
- C. da Câmara do Senado Federal.
- D. do Tribunal de Contas da União.
- E. do Congresso Nacional.
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