Questão número 446359

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for

  • A. o Supremo Tribunal Federal.
  • B. o Tribunal Superior Eleitoral.
  • C. o Tribunal Superior do Trabalho.
  • D. o Superior Tribunal Militar.
  • E. Ministro de Estado.
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