Questão número 446360

Se o ofendido for maior de 18 anos e menor de 21 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por:

  • A.

    seu representante legal;

  • B.

    qualquer do povo;

  • C.

    qualquer membro do Ministério Público, devido a sua incapacidade;

  • D.

    por ele mesmo, desde que emancipado ou com atestado médico;

  • E.

    seu pai, mesmo que não o represente.

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