Questão número 446369
Direito Processual Penal - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.
- C. Certo
- E. Errado
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