Questão número 446411

Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri.

2. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

3. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.

4. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

  • B.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

  • C.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

  • D.

    As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

  • E.

    Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...