Direito Processual Penal - Competência - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assinale a alternativa INCORRETA:
a transgressão à proibição legal, acompanhada de má-fé ou dolo, constitui justo motivo para a demissão do servidor do Poder Judiciário.
será aplicada a pena de suspensão ao oficial de justiça que não cumprir, no tempo e forma estabelecidos na lei, os mandados judiciais que lhe forem entregues, ou desatender às ordens e instruções da autoridade judiciária a que estiver subordinado.
os juízes de direito podem aplicar pena de demissão, quando configurado o justo motivo.
as penalidades de advertência e repreensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois anos de efetivo exercício; e a de suspensão, após o decurso de quatro anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
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