Questão número 446425
Direito Processual Penal - Competência - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Romário iniciou a execução de um crime no Brasil, sendo que tal delito só ficou efetivamente consumado na Venezuela. Como será determinada a competência para processamento e julgamento da ação penal?
- A. Pelo local de domicílio ou residência de Romário.
- B.
Pelo local em que foi praticado, no Brasil, o último ato de execução.
- C. Pela prevenção.
- D. Pela conexão.
- E.
As alternativas A, B, C e D estão incorretas.
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