Questão número 446429

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgálo agora por tal crime é do

  • A. juiz de primeiro grau da respectiva seção judiciária onde teria ocorrido o delito.
  • B. Supremo Tribunal Federal.
  • C. Superior Tribunal de Justiça.
  • D. Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito.
  • E. Tribunal de Justiça do Estado onde teria ocorrido o delito.
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