Questão número 446434
Direito Processual Penal - Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Considerando as regras processuais penais e o entendimento jurisprudencial acerca da competência, julgue os seguintes itens.
Considere que Diego, residente em Fortaleza, tenha divulgado, pela Internet, fotografias pornográficas de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescente, tendo o acesso ao endereço eletrônico se dado além das fronteiras nacionais. Nessa situação, compete à justiça federal processar e julgar o crime praticado por Diego.
- C. Certo
- E. Errado
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