Questão número 446458
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que
- A.
o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.
- B.
no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.
- C.
a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.
- D.
a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.
- E.
compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
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