Questão número 446458

A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que

• A.

  o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.

• B.

  no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.

• C.

  a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.

• D.

  a competência será determinada pelo local em que tiver sido iniciada a continuação quando se tratar de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições.

• E.

  compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.