Questão número 446459
A incompetência do juízo anula
- A.
a ação penal, desde o inquérito policial.
- B.
o processo, desde o recebimento da denúncia.
- C.
somente os atos decisórios.
- D.
a prova colhida na instrução.
- E.
o processo, desde a citação do acusado.
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