Questão número 446535

Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da promotoria procedimento de investigação criminal para apurar a prática de um crime de extorsão, onde consta que o constrangimento ocorreu em Niterói, mas que o depósito foi realizado dois dias depois pela vítima em agência de Cabo Frio, sendo a transferência efetuada para conta de agência localizada em São Gonçalo. Todos os fatos foram confirmados e foi verificado que nenhuma medida cautelar foi solicitada ao longo das investigações. Diante da situação narrada, deverá o promotor mencionado elaborar:

• A. promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;
• B. denúncia a ser oferecida perante uma das Varas Criminais da Comarca de Cabo Frio;
• C. promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo;
• D. promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;
• E. promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo.