Questão número 446558

A tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravenções:

• A. É punível com prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
• B. Não é punível.
• C. É punível somente com multa.
• D. É punível somente com prisão simples, de um a três meses.