Questão número 446579

Analise as afirmações abaixo e assinale a correta:

• A.

  São crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

• B.

  Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

• C.

  Constitui crime de tortura o emprego de violência física contra a vítima, com o fim de obter vantagem econômica indevida.

• D.

  O funcionário público que exige, solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la comete crime funcional contra a ordem tributária.