Em relação à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, vigorem, respectivamente, os princípios da
intercorrência e o da territorialidade, somado ao da pluralidade processual.
retroatividade e o da nacionalidade, junto com o da dualidade processual.
irretroatividade e o da proteção social, acrescentado ao da pluralidade processual.
ultra-atividade e o da personalidade, em conjunto com a unidade processual.
imediatidade e o da territorialidade, somado ao da unidade processual.
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