Questão número 446588

Aponte o enunciado verdadeiro:

  • A.

    Sem a confecção do laudo toxiológico não é possível o oferecimento de denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes;

  • B.

    A queixa somente poderá ser aditada pelo Ministério Público na hipótese de tratar-se de ação penal privada subsidiária da pública;

  • C.

    A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá;

  • D.

    A extinção da punibilidade somente poderá ser declarada após o término da instrução criminal;

  • E.

    Sempre a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento.

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