Questão número 446596
Direito Processual Penal - Disposições Preliminares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens subseqüentes.
O Ministério Público deve, em qualquer caso, ser intimado pessoalmente das decisões judiciais.
- C. Certo
- E. Errado
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