Questão número 446600

No Processo Penal, de acordo com o princípio constitucional da legalidade, é correto afirmar que:

• A.

  o ato anti-social somente será punido se estiver consignado na Carta Magna.

• B. a norma penal vigorará desde que benéfica ao réu.
• C.

  alguém só pode ser punido se houver lei anterior ao fato que o considere como crime.

• D. a punição independe de lei que a prescreva.
• E.

  a pretensão punitiva do Estado deve ser exercida através dos órgãos oficiais, quais sejam, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário.