Questão número 446608

A lei processual penal

  • A.

    é retroativa.

  • B.

    não admite interpretação extensiva.

  • C.

    tem aplicação imediata, prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

  • D.

    admite aplicação analógica.

  • E.

    tem aplicação apenas no Estado em que editada.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...