Questão número 446618
Direito Processual Penal - Disposições Preliminares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
O argumento da prevenção da fuga do preso só pode ser
invocado para justificar o uso de algemas quando houver
fundada suspeita ou justificado receio de que isso possa vir
a ocorrer.
- C. Certo
- E. Errado
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