Questão número 446621
Direito Processual Penal - Disposições Preliminares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.
O beneficiário da justiça gratuita, quando vencido na ação, não é isento da condenação nos ônus da sucumbência, devendo ser condenado ao pagamento da verba honorária. Entretanto, essa obrigação fica suspensa pelo período de até cinco anos, caso persista o estado de miserabilidade, extinguindo-se após findo esse prazo.
- C. Certo
- E. Errado
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