Questão número 446631
A lei processual penal
- A.
tem aplicação imediata apenas se beneficiar o acusado.
- B.
é de aplicação imediata, sem prejuízo de validade dos atos já realizados.
- C.
vigora desde logo e sempre tem efeito retroativo.
- D.
é aplicável apenas aos fatos ocorridos após a sua vigência.
- E.
tem aplicação imediata apenas nos processos ainda não instruídos.
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