Questão número 446639

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Se a existência da infração penal depender da solução de controvérsia, que o Juiz de Direito repute séria e fundada, sobre o estado civil do réu, o procedimento penal poderá ser suspenso por determinação judicial.

• B.

  Ainda quando fundada em motivo superveniente, a exceção de suspeição no processo penal precederá a qualquer outra, sob pena de preclusão lógica.

• C.

  Se se verificar que a doença mental do acusado sobreveio à infração penal, deverá o Juiz de Direito dar prosseguimento ao feito e, ao final, comprovada a autoria e a materialidade do fato, aplicar medida de segurança.

• D.

  Segundo a Lei de Execução Penal, quando no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz de Direito não poderá substituir a pena por medida de segurança, determinando a suspensão do processo até que o condenado se restabeleça.

• E.

  No processo penal, o impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.