Questão número 446640
Direito Processual Penal - Disposições Preliminares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que concerne ao processo e ao procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes, julgue o item a seguir.
Circunstâncias inerentes à conduta criminosa não podem, sob pena de bis in idem, justificar o aumento da reprimenda.
- C. Certo
- E. Errado
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