Questão número 446662

O órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o

  • A.

    Ministério Público.

  • B.

    Conselho Penitenciário.

  • C.

    Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

  • D.

    Departamento Penitenciário.

  • E.

    Juízo da execução.

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