Questão número 446666
Direito Processual Penal - Execução - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:
- A.
O condenado por crime de tráfico, sendo reincidente, ainda que não específico, poder á obter a progressão de regime, depois de cumpridos 3/5 (três quintos) da pena privativa de liberdade.
- B.
O condenado pelo crime de tráfico, em se tratando de reincidente específico (anterior condenação pelo mesmo crime de tráfico) não poderá obter a outorga do livramento condicional.
- C.
É incabível o indulto natalino ao condenado por crime de tráfico.
- D.
O condenado por crime de tráfico, não sendo reincidente, só poderá obter a progress ão do regime fechado para o semi-aberto, depois de cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena, qualquer que seja a data do fato criminoso.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
