Questão número 446680

Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.

• A. Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu.
• B. Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto.
• C. A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência.
• D. Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu.
• E. A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.