Questão número 446686

Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a classificação será feita por comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões;

• B.

  a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas;

• C.

  é garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento;

• D.

  comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que provocar, de forma negligente, acidente de trabalho;

• E.

  a repreensão constitui sanção disciplinar.