Questão número 446688
Direito Processual Penal - Execução das Penas em Espécies - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.
Se o juiz condenar Ari, mas reconhecer em seu favor alguma circunstância atenuante, não levará em conta essa causa de redução para a fixação da pena-base.
- C. Certo
- E. Errado
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