Questão número 446703
Direito Processual Penal - Incidentes da Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com base na legislação especial, julgue os seguintes itens.
Cabe suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, devendo a proposta ser oferecida pelo Ministério Público, nos crimes em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime e estejam presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.
- C. Certo
- E. Errado
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