Questão número 446705
Direito Processual Penal - Incidentes da Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.
O indivíduo que é reincidente pela prática de crime culposo não tem direito à suspensão condicional da pena, mesmo que preencha os demais requisitos legais.
- C. Certo
- E. Errado
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