Direito Processual Penal - Incidentes da Execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens subseqüentes, relativos à suspensão condicional do processo, de acordo com a Lei n. / 9.099/1995.
I Quando a proposta de suspensão é recusada, o juiz deve remeter os autos ao Ministério Público para que este ofereça denúncia.
II A suspensão condicional do processo é cabível no caso de crimes praticados com violência e grave ameaça.
III A suspensão somente pode ser concedida nas infrações penais de menor potencial ofensivo.
IV Expirado o prazo sem revogação da suspensão, o juiz deve decretar a extinção da punibilidade.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e III.
II e IV.
III e IV.
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