Questão número 446721

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação

• A.

  ao Procurador Geral que, obrigatoriamente, deverá oferecer a denúncia ou designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la.

• B.

  ao Juiz Corregedor competente que instaurará processo administrativo disciplinar e comunicará o fato ao Procurador-Geral que deverá insistir no pedido de arquivamento.

• C.

  ao Presidente do Tribunal de Justiça e este designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento.

• D.

  ao Procurador Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento.

• E.

  ao Presidente do Tribunal de Justiça que comunicará o ocorrido ao Procurador-Geral que, deverá designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la.