Questão número 446747
Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.
- A.
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
- B.
O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.
- C.
Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.
- D.
A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.
- E.
O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.
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