Questão número 446747

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

  • A.

    O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

  • B.

    O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.

  • C.

    Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.

  • D.

    A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.

  • E.

    O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.

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