Questão número 446748

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

• A.

  Quando não houver prova da materialidade e da autoria, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

• B.

  Nos casos de ação penal condicionada a representação, esta é retratável em qualquer momento processual.

• C.

  O inquérito deverá terminar no prazo de 5 (cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• D.

  Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar o inquérito a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.