Questão número 446760

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

  • A.

    É peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime.

  • B.

    Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente.

  • C.

    No IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado.

  • D.

    Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.

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