Questão número 446764
Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo penal, julgue os itens subsequentes.
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
- C. Certo
- E. Errado
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